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Palestra gratuita leva conhecimento sobre Direito Previdenciário a idosos

Autor: Cidiana Pellegrin - 24/11/2017

Evento acontece na Uniderp Matriz e faz parte da 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação em Campo Grande


Nesta segunda-feira, 27 de novembro, às 8h, o juiz federal Fernando Nardon Nielsen realiza a palestra Noções básicas de Direito Previdenciário para idosos, na Uniderp - unidade Matriz, situada na Avenida Ceará 333. O evento é gratuito e, para participar, basta comparecer ao local.

 

Além de expor aspectos da seguridade social que envolvem as áreas de previdência, assistência e saúde, a palestra oferece a possibilidade de sanar dúvidas sobre esses temas. "Serão compartilhados conhecimentos gerais e instruções sobre os benefícios previdenciários e assistenciais previstos na legislação, os requisitos para obtê-los, as situações que se encaixam ou não na lei e outras orientações. Os idosos precisam saber quais são os seus direitos e onde buscar apoio, caso necessitem," explica o juiz. Entre os temas está o benefício assistencial ao idoso, que garante um salário mínimo mensal ao cidadão com 65 anos ou mais, que não possui renda suficiente para manter a si mesmo, nem de ser sustentado por sua família.

 

A ação também é uma iniciativa de cidadania da Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e marca o primeiro dia de ações da 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação em Campo Grande. "Essa palestra possui caráter informativo e preventivo, pois levando esse conhecimento à população evita-se o surgimento de novos processos sem o respaldo legal, ao mesmo tempo em que se orienta os cidadãos que tiveram seu benefício indevidamente negado como se valer do Judiciário para garantir esses direitos," complementa o palestrante.

 

Semana Nacional da Conciliação

 

Promovida pelos tribunais brasileiros em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a 12ª Semana Nacional da Conciliação acontecerá de 27 de novembro a 1° de dezembro. Em Campo Grande, a Cecon está instalada no Núcleo de Práticas Jurídicas (Prajur) da Uniderp, realiza audiências em processos da Justiça Federal e do Juizado Especial Federal, com a finalidade de solucionar, de forma pacífica, ações judiciais e pré-processuais – como são denominadas as causas que ainda não foram ajuizadas. Os atendimentos acontecem das 9h às 18h, na unidade Matriz da universidade, situada na Avenida Ceará, 333.

 

Estão agendadas 200 audiências, motivadas por causas como danos morais, renegociação, inadimplência de empréstimos consignados e cartão de crédito e outras pendências financeiras demandadas por conselhos profissionais ou relacionadas ao Programa de Arrendamento Residencial da Caixa, além de processos previdenciários. Destas, 10 sessões serão realizadas via videoconferência, recurso que começou a ser utilizado em 2016 pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
 

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